Licitación pública Abierta

Credenciamento, sem caráter de exclusividade, de veículos de comunicação, a saber, emissoras de radiodifusão FM e jornais de mídia impressos, que tenham abrangência em toda a área urbana e rural do Município de Farroupilha e programação local, bem como emissoras de televisão com grade composta por programação própria específica da cidade, para a divulgação de material produzido pelo Poder Legislativo, tendo como objetivo dar publicidade institucional, de cunho informativo e de orientação social, de acordo com o art. 37 da Constituição Federal, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21.

En inglés: Accreditation, on a non-exclusive basis, of communication vehicles, namely FM radio broadcasters and print media newspapers, which have coverage throughout the urban and rural area of the Municipality of Farroupilha and local programming, as well as television broadcasters with a schedule composed of programming specific to the city, for the dissemination of material produced by the Legislative Branch, with the objective of providing institutional publicity of an informative and social guidance nature, in accordance with art. 37 of the Federal Constitution, and in compliance with Federal Law No. 14.133/21.